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Jovem Circunstância Revolta Na Internet Depois de Fazer Ensaio Com O Conteúdo Escravidão O Dia


A observação é de Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Escola de Certo da Faculdade de São Paulo. Advogado criminalista, também é pesquisador visitante na Universidade de Salamanca (Espanha), pela Escola de Bolonha (Itália) e na Universidade Pompeu Fabra (Espanha). Alamiro foi citado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto em teu voto que condenou Lula no Tribunal Regional Federal da 4a Região. Entretanto, como reclamou numa mídia social na data, a citação de um texto seu foi feita de forma descontextualizada. Ele defende a necessidade de que possa ser apontado o vínculo entre o feito de ofício, neste caso, qual ação objetiva de corrupção foi consumada para que uma vantagem (o triplex) fosse recebida. Quer dizer, o oposto do que foi defendido pelo juiz Moro e os desembargadores. Para ele, Lula é mais um interessado, mas não o único, umas vez que a decisão afeta muitos brasileiros.


Você concorda com a visão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução provisória da pena depois de condenação em segunda instância, mesmo com a defesa recorrendo a uma corte superior? ] não só pelos criminalistas, porém também pelo próprio ambiente acadêmico, pelos penalistas, processualistas, constitucionalistas. Visto que, ao inverso de outros países, a exemplo da Espanha e da Itália, que falam simplesmente em proporcionar a presunção de inocência, no Brasil, a literalidade constitucional fala de trânsito em julgado. Trânsito em julgado é um conceito processual muito específico que significa ''através do momento em que a respeito uma decisão não recai mais nenhuma promessa de jeito''.

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No momento em que o Supremo Tribunal Federal, por seis a 5, permitiu que as pessoas iniciassem a execução provisória após segunda instância, ali houve um movimento definitivamente inverso ao texto interessante. Isso não significa que essa decisão seja sensacional ou mau, entretanto que compete ao Parlamento, e exclusivamente ao Parlamento, no formato de poder constituinte, ver outra vez o lugar da opção legislativa brasileira.


Contudo não o Supremo. Ao definir isto, o Supremo assumiu função do Congresso Nacional e legislou? Parece-me que sim. Por causa de o conceito constitucional de trânsito em julgado, em que pese as interpretações que possam possivelmente ser dadas a ele, não significa ''antecipar realização de pena''. Podes ter sido uma opção fraco do constituinte brasileiro em 1988. Entretanto se era uma opção mau, que fosse refeita ou rediscutida no âmbito parlamentar e não no âmbito do Supremo Tribunal Federal.


Nesta hora, o Supremo poderá rediscutir essa decisão por conta do ex-presidente Lula. Ela beneficiaria só políticos e empresários? No momento em que o novo debate do Supremo Tribunal Federal ocorre em cima da conversa a respeito do ex-presidente Lula apresenta a impressão que tudo se volta à dúvida de sua condenação. Todavia existe uma série de pessoas no Brasil que estão nessas condições, que estão cumprindo penas antecipadas, ao menos, ao meu enxergar, de forma contrária à Constituição. É sério comprovar que a decisão originária do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância, em 2016, se deu no debate de um habeas corpus que julgava um roubo em Itapecerica da Serra.


O problema é se, verdadeiramente, a comunidade brasileira está disposta a romper com a proporção de presunção da inocência. Antes do caso do ex-presidente Lula, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes neste momento concederam habeas corpus para condenados em segunda instância aguardarem em liberdade o término do procedimento. A impressão é que, com isto, querem debater a pergunta. Exatamente. O grande estímulo da população brasileira neste instante é compreender que este debate a respeito da realização antecipada da pena não se cita especificamente a uma pessoa, mas a um pacto federativo.


O procedimento penal, acima de tudo, é um exercício civilizatório - de saber o detalhe momento em que tenho uma geração de responsabilidade bastante pra que alguém começar a realização de sua pena. Posso, enquanto sociedade, vir à conclusão que basta a segunda instância. Tudo bem, eu pessoalmente não acho a melhor solução, contudo é possível desde que o Parlamento deste modo faça. O extenso defeito é no momento em que o Judiciário, quem sabe atendendo ao clamor social, escolhe ir por cima do texto legislativo e - mais do que isto - do texto da Constituição. Trânsito em julgado é sinônimo de decisão sobre o assunto qual não cabe qualquer método possível.

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